TERMOS E CONDIÇÕES GLOBAIS DE COMPRA
TERMOS E CONDIÇÕES GLOBAIS DE COMPRA
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA, UMA VEZ QUE SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS PARA SI. ESTE DOCUMENTO CONTÉM INFORMAÇÕES MUITO IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, BEM SOBRE AS CONDIÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES QUE PODERÃO SER APLICÁVEIS. ESTE CONTRATO CONTÉM PENALIZAÇÕES SUBSTANCIAIS EM CASO DE CANCELAMENTO, BEM COMO CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE O PODEM AFECTAR.
AS PARTES DO PRESENTE CONTRATO SÃO O PRÓPRIO (O “HÓSPEDE”) E/OU OUTRAS PESSOAS EM NOME DE QUEM ACTUA (COLECTIVAMENTE, “VOCÊ” OU “SEU”) E A SILVERSEA CRUISES LTD. E QUALQUER UMA DAS SUAS FILIAIS E SUBSIDIÁRIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A ROYAL CARIBBEAN CRUISES LTD., CELEBRITY CRUISES INC., RCL CRUISES LTD. E SILVERSEA CRUISES (UK) LTD. (“NÓS”, “NOS, “NOSSO”, “NÓS MESMOS”, “LINHA DE CRUZEIRO” OU “GRUPO ROYAL CARIBBEAN”).
O UTILIZADOR CONCORDA QUE A PASSAGEM EM QUALQUER NAVIO E A COMPRA DE QUALQUER BEM OU SERVIÇO NO NAVIO OU ATRAVÉS DO ROYAL CARIBBEAN GROUP E/OU DAS SUAS FILIAIS, CONFORME DEFINIDO ACIMA, É REGIDA E ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE RESERVA OU DO CONTRATO DE BILHETE DE CRUZEIRO/CRUZEIRO APLICÁVEL À SUA RESERVA (“TERMOS DO CRUZEIRO”) E A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA.
OS TERMOS DO CRUZEIRO E OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA, QUANDO APLICÁVEIS, LIMITAM OS DIREITOS DO UTILIZADOR E ESTABELECEM IGUALMENTE LIMITAÇÕES QUANTO AOS PRAZOS EM QUE PODEM SER FEITAS RECLAMAÇÕES E INTENTADAS ACÇÕES JUDICIAIS CONTRA UM DETERMINADO NAVIO, OS SEUS PROPRIETÁRIOS, OPERADORES, AGENTES E VÁRIOS OUTROS FORNECEDORES TERCEIROS. É IMPORTANTE QUE O UTILIZADOR LEIA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS DE CRUZEIRO APLICÁVEIS QUE ESTÃO INCORPORADOS E FAZEM DO PRESENTE CONTRATO. EM CASO DE CONFLITO OU INCOERÊNCIA ENTRE OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E OS TERMOS DO CRUZEIRO APLICÁVEIS, OS TERMOS DO CRUZEIRO PREVALECERÃO.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS: O UTILIZADOR CONCORDA QUE TODOS E QUAISQUER LITÍGIOS E QUESTÕES QUE TENHA OU POSSA COM O ROYAL CARIBBEAN GROUP E/OU AS SUAS AFILIADAS ESTARÃO SUJEITOS ÀS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO LOCAL, JURISDIÇÃO, ESCOLHA DA LEI, LIMITE DE TEMPO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS CONTIDAS NOS TERMOS DO CRUZEIRO APLICÁVEIS.
AO COMPRAR OU EFECTUAR UMA ENCOMENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ANTES DO CRUZEIRO, A BORDO DO NAVIO, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MYSILVERSEA OU DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DO ROYAL CARIBBEAN GROUP E/OU DAS SUAS AFILIADAS, CONFORME DEFINIDO ACIMA, O UTILIZADOR AFIRMA QUE TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR ESTE ACORDO E ACEITA E ESTÁ VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. O não pode encomendar ou obter produtos ou serviços se (a) não concordar com estes termos, (b) não tiver (i) pelo menos 18 anos de idade ou (ii) idade legal para celebrar um contrato vinculativo ou (c) estiver proibido de aceder ou utilizar o website ou qualquer conteúdo, bens ou serviços do website pela legislação aplicável.
Estes termos e condições de Compra Global (doravante designados por “Termos”) aplicam-se à compra e venda de produtos e serviços, incluindo, mas não se limitando a produtos e serviços vendidos ou comprados antes do cruzeiro, a bordo do navio ou através da plataforma MySilversea, quer sejam acedidos através de um navegador web, um dispositivo móvel, uma aplicação móvel ou qualquer outro dispositivo digital (o “Site”). Estes Termos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio por escrito em qualquer altura, a nosso critério exclusivo. O utilizador deve rever estes Termos antes de adquirir qualquer produto ou serviço.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e os Termos de Utilização que se aplicam geralmente à utilização dos sítios Web do Grupo Royal Caribbean, estes Termos prevalecerão ou substituirão os anteriores.
1. Aceitação da encomenda.
O utilizador concorda que a sua encomenda constitui uma oferta de compra, ao abrigo das presentes Condições, de todos os produtos e serviços indicados na sua encomenda. Todas as encomendas têm de ser aceites por nós ou não seremos obrigados a vender os produtos ou serviços ao utilizador. Podemos optar por não aceitar encomendas à nossa inteira discrição, mesmo, quando aplicável, depois de enviarmos ao utilizador um e-mail de confirmação com o número da encomenda e os detalhes dos artigos encomendados. Por , podemos rejeitar a sua encomenda de um pacote de bebidas porque, em determinadas jurisdições, é uma infração comprar ou comprar álcool se tiver menos de 18 anos. Uma vez que estamos empenhados em cumprir as nossas obrigações legais, a sua compra e o processo de distribuição física da mesma podem estar sujeitos a passos de verificação adicionais (por exemplo, solicitar a sua data de nascimento quando a encomenda é efectuada ou pedir uma identificação a bordo das nossas embarcações antes do cumprimento da encomenda).
2. Preços, créditos promocionais a bordo e condições de pagamento.
Os preços publicados no Sítio podem ser diferentes dos preços oferecidos ou apresentados pessoalmente, a bordo dos nossos navios, pelos nossos parceiros de viagem ou operadores turísticos. Todos os preços, descontos e promoções publicados no Sítio estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efectuada e será indicado no seu e-mail de confirmação da encomenda, quando aplicável. As alterações de preços aplicar-se-ão apenas às encomendas efectuadas após essas alterações. Em determinadas jurisdições, a legislação aplicável exige que os encargos e taxas obrigatórios sejam incluídos no preço anunciado. Na medida em que o preço anunciado de um produto não inclua encargos ou taxas obrigatórios, todos esses encargos e taxas serão discriminados e apresentados no seu carrinho de compras e adicionados ao seu total como parte da sua compra. As gratificações serão adicionadas automaticamente na compra de todos os pacotes de bebidas e refeições especiais, spa e outras compras aplicáveis. Os hóspedes que desejem alterar as taxas de gratificação podem fazê-lo antes do final da viagem, contactando a equipa de Relações com os Hóspedes a bordo. Esforçamo-nos por apresentar informações de preços exactas, mas podemos, por vezes, cometer erros tipográficos inadvertidos, imprecisões ou omissões relacionadas com preços e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexactidões ou omissões em qualquer altura e de cancelar quaisquer encomendas resultantes de tais ocorrências.
Podemos apresentar periodicamente promoções no Sítio que podem afetar os preços. Se houver um conflito entre um termo comercial para uma promoção e estes Termos, os termos promocionais . Caso contrário, prevalecerão os termos e condições legais das presentes Condições.
O Crédito a Bordo Promocional (OBC Promocional) pode ser resgatado através de MySilversea ou de outra forma aceite. O preço do crédito promocional a bordo é expresso na moeda dos Estados Unidos (USD) e será automaticamente convertido para a moeda local de qualquer reserva de cruzeiro. O valor da OBC Promocional na moeda local flutuará com base no câmbio até que uma reserva de comodidade seja feita via MySilversea. Posteriormente, a taxa de câmbio será fixada para todas as compras subsequentes utilizando a OBC Promocional, se ainda houver algum crédito residual. As OBC promocionais podem ser complementadas com um pagamento em dinheiro através de um cartão de crédito ou de débito quando o valor das OBC promocionais não cobrir o custo das comodidades a adquirir. As OBC promocionais não utilizadas à data da viagem serão transferidas para utilização a bordo, mas expirarão às 22h00 da última noite de viagem. As OBC promocionais não podem ser trocadas por dinheiro e não são reembolsáveis. As alterações efectuadas às reservas de cruzeiros podem invalidar ou reduzir o direito à OBC Promocional. As reservas que beneficiem de gratificações gratuitas ou de um benefício promocional de excursão gratuita em terra, em vez de um montante de OBC Promocional, verão esse benefício no MySilversea sob a forma de uma OBC Promocional que estará disponível, se os hóspedes assim o desejarem, para comprar outras comodidades.
As condições de pagamento são da nossa exclusiva discrição e, salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento integral deve ser recebido por nós antes da aceitação de uma encomenda. Aceitamos American Silversea Cruises – Condições globais de compra Express, Diner’s Club, Discover, MasterCard, JCB, Visa para todas as compras. O utilizador declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que nos fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos incorridos pelo utilizador serão honrados pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos incorridos pelo utilizador aos preços afixados, incluindo gratificações e todos os impostos aplicáveis, se existirem, independentemente do montante indicado momento da encomenda.
3. Descrições do produto.
Cada produto comprado é vendido de acordo com a sua descrição, que pode estabelecer condições específicas adicionais relacionadas com esse produto, incluindo, sem limitação, termos e condições relativos aos produtos.
Tomaremos todas as precauções razoáveis para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos Produtos que aparecem no Site estão corretos no em que as informações relevantes foram introduzidas no sistema. Embora o nosso objetivo seja manter o Sítio tão atualizado quanto possível, as informações, incluindo as Descrições dos Produtos que aparecem no Sítio num determinado momento, podem nem sempre refletir a posição exacta momento em que o utilizador faz uma encomenda. Não podemos confirmar o preço de um produto até que a encomenda seja aceite de acordo com a nossa política de aceitação de encomendas.
4. Termos e condições das excursões em terra e LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os preços das excursões em terra incluem transporte local, como autocarros, limusinas, táxis e barcos (salvo indicação em contrário na descrição da excursão). As refeições e/ou bebidas só são fornecidas quando especificadas na descrição da excursão. As excursões de snorkeling, mergulho e golfe incluem apenas o equipamento especificado como parte do preço. Todos os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio até à compra do bilhete.
As disposições constantes da brochura, recibo eletrónico ou bilhete relativas a transportes, excursões, passeios em terra, restaurantes ou actividades ou serviços semelhantes são tomadas apenas para sua conveniência e são da sua responsabilidade. Os fornecedores desses serviços são contratantes independentes e não são agentes ou representantes do Grupo Royal Caribbean. As excursões em terra são operadas por contratantes independentes e os bilhetes são vendidos pelo Grupo Royal Caribbean apenas para conveniência dos hóspedes. O ROYAL CARIBBEAN GROUP, OS SEUS FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SÃO DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEIS PELO DESEMPENHO DA EXCURSÃO E OS HÓSPEDES PARTICIPAM EM QUAISQUER ACTIVIDADES OFERECIDAS PELA EXCURSÃO EM TERRA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. O ROYAL CARIBBEAN GROUP NÃO SE COMPROMETE A SUPERVISIONAR OU CONTROLAR OS OPERADORES DE EXCURSÕES EM TERRA OU OS SEUS EMPREGADOS, NEM A MANTER OS SEUS MEIOS DE TRANSPORTE OU INSTALAÇÕES, E NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE À SUA ADEQUAÇÃO OU SEGURANÇA. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O ROYAL CARIBBEAN GROUP OU QUALQUER UMA DAS SUAS FILIAIS OU SUBSIDIÁRIAS SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, ATRASO, DECEPÇÃO, DANO, FERIMENTO, MORTE, ACIDENTE OU OUTRO DANO QUE OCORRA COMO DE QUAISQUER ACTOS, OMISSÕES OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER UM DOS OPERADORES DE EXCURSÕES EM TERRA OU OUTROS CONTRATANTES INDEPENDENTES. Os hóspedes devem consultar o seu médico pessoal ou o operador da excursão em terra relativamente a quaisquer condições médicas pré-existentes que possam ser agravadas pela participação na atividade.
O Grupo Royal Caribbean reserva-se o direito de verificar a elegibilidade à chegada à atividade. A hora e o local do encontro final serão indicados na confirmação da excursão ou no bilhete da excursão. Na eventualidade improvável de a sua excursão sofrer um atraso significativo, tomaremos todas as providências para que regresse ao navio o mais rapidamente possível, sem qualquer encargo para si. Consulte o seu consultor de viagens para conhecer os termos e condições adicionais aplicáveis à compra de uma excursão em terra.
As excursões em terra estão sujeitas a cancelamento ou modificação, consoante o número de hóspedes Silversea Cruises – Condições globais de compra participantes. Em caso de cancelamento ou modificação de uma excursão, faremos o possível para o avisar com antecedência. Algumas excursões têm um requisito mínimo de reserva ou devem ser limitadas a um número máximo de participantes. Nem todas as excursões descritas neste site podem estar disponíveis durante uma determinada viagem. O Grupo Royal Caribbean reserva-se o direito de cancelar este bilhete em qualquer altura e por qualquer motivo e a sua única responsabilidade perante o comprador será a de reembolsar o equivalente à parte não utilizada do mesmo. Em caso de cancelamento ou alteração serviços ou actividades por parte do prestador de serviços, o Grupo Royal Caribbean não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda sofrida pelo comprador devido a esse cancelamento e qualquer reembolso do preço do bilhete estará sujeito ao critério do Grupo Royal Caribbean.
As excursões em terra podem ser alteradas ou canceladas até 48 horas antes da chegada ao porto de excursão sem penalização, salvo indicação em contrário no momento da reserva. As excursões que envolvam voos, comboios, eventos especiais, dormidas, estadias em hotéis e excursões Privato devem ser canceladas 30 dias antes da partida para evitar penalizações de cancelamento. Poderão aplicar-se outras restrições.
Nota: Qualquer litígio ou reclamação por lesão, doença ou morte resultante da participação numa excursão em terra deve ser apresentado contra o operador local da excursão em terra. No entanto, se essa disputa ou reclamação for feita contra nós, deve ser apresentada de acordo com a(s) lei(s) que regem as suas Condições do Cruzeiro e no local especificado nas suas Condições do Cruzeiro, que jurisdição exclusiva sobre essa disputa ou reclamação.
5. Devoluções e reembolsos.
Exceto no caso de quaisquer produtos ou serviços designados como venda final ou não reembolsáveis, reembolsaremos o seu preço de compra, deduzido de quaisquer penalizações ou custos aplicáveis, da forma descrita abaixo. Os cálculos de data ou hora para o processamento de reembolsos antes da viagem baseiam-se na hora padrão do leste; para reembolsos durante a viagem, prevalece a hora do navio aplicável.
NÃO EFECTUAMOS REEMBOLSOS DE QUAISQUER PRODUTOS DESIGNADOS COMO NÃO REEMBOLSÁVEIS.
Para produtos reembolsáveis, incluindo Pacotes de Bebidas e Pacotes de Jantar reembolsáveis, pode obter um reembolso total cancelando a sua encomenda através do site MySilversea ou telefonando-nos pelo menos 48 horas antes da partida da viagem. Os reembolsos solicitados menos de 48 horas antes da partida da viagem, ou os pedidos de reembolso recebidos a bordo, podem ser processados ou recusados, de acordo com o nosso critério exclusivo.
6. Garantias e isenções de responsabilidade.
Não operamos nem controlamos nenhum dos produtos ou serviços de excursões em terra oferecidos por operadores turísticos terceiros e disponíveis no nosso Site. A disponibilidade de produtos ou serviços de excursões em terra através do nosso Site ou de outros canais ou materiais de marketing não indica uma afiliação ou aprovação de qualquer produto, serviço ou operador turístico de excursões em terra. Por conseguinte, não fornecemos quaisquer garantias relativamente a estes produtos ou serviços.
TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”, SEM QUALQUER GARANTIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER (A) GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO; (B) GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM; OU (C) GARANTIA CONTRA A INFRACÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS; (D) GARANTIA DE ADEQUAÇÃO OU SEGURANÇA; QUER EXPRESSA OU IMPLÍCITA POR LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO, USO DO COMÉRCIO OU DE OUTRA FORMA.
ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PELO QUE A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. O UTILIZADOR AFIRMA QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA.
7. Limitação de responsabilidade.
EM CASO ALGUM SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR DANOS CONSEQUENTES, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU MELHORADOS, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS OU DIMINUIÇÃO DE VALOR, RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS COM, E/OU EM LIGAÇÃO COM QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, INDEPENDENTEMENTE DE (A) TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS, (B) TERMOS SIDO OU NÃO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E (C) DA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA (CONTRATO, DELITO OU OUTRA) EM QUE A RECLAMAÇÃO SE BASEIA.
A NOSSA ÚNICA E TOTAL RESPONSABILIDADE MÁXIMA AO ABRIGO DESTES TERMOS, POR QUALQUER MOTIVO, E O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO POR QUALQUER CAUSA, SERÁ LIMITADA AO MONTANTE REAL PAGO PELO UTILIZADOR PELOS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE ENCOMENDOU.
ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE DESTINA A SUPLANTAR, SUBSTITUIR OU DE OUTRA FORMA TOMAR O LUGAR DAS DISPOSIÇÕES DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PRESENTES NOS SEUS TERMOS DE CRUZEIRO APLICÁVEIS OU AO ABRIGO DOS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS. NA MEDIDA EM QUE ESTA SECÇÃO ENTRE EM CONFLITO, CONTRADIGA OU ESTEJA DE OUTRA FORMA EM CONFLITO COM OS SEUS TERMOS DE CRUZEIRO APLICÁVEIS OU COM OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, OS TERMOS DE CRUZEIRO OU OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS PREVALECERÃO.
8. Mercadorias não destinadas a revenda ou exportação.
O utilizador declara e garante que está a comprar produtos ou serviços apenas para seu uso pessoal ou doméstico, e não para revenda ou exportação. Se o utilizador for um agente de viagens ou fornecedor de viagens, declara e garante que está a comprar produtos ou serviços a pedido do seu cliente e/ou Convidado e apenas para benefício do seu cliente e/ou Convidado, e não para revenda, reembalagem ou exportação.
9. Privacidade.
Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em protegê-la. A nossa Política de Privacidade, https://www.silversea.com/privacy-policy.html, rege o processamento de todos os dados pessoais recolhidos do utilizador no âmbito da compra de produtos ou serviços. Consulte a nossa política de cookies. https://www.silversea.com/privacy-policy.html para saber mais sobre os cookies que , a sua natureza, finalidade e utilização relacionada com os seus dados pessoais no nosso Web site.
10. Força maior e actos de Deus.
Não seremos responsáveis perante o utilizador, nem seremos considerados como tendo incumprido ou violado estes Termos, por qualquer falha ou atraso no nosso desempenho ao abrigo destes Termos quando e na medida em que tal falha ou atraso seja causado por ou resulte de actos ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, actos de Deus, inundações, incêndios, terramotos, explosões, acções governamentais, guerra, invasão ou hostilidades (quer a guerra seja declarada ou não), ameaças ou actos terroristas, motins ou outros distúrbios civis, emergência nacional, revolução, insurreição, epidemia, pandemia, bloqueios, greves ou outros litígios laborais (relacionados ou não com a nossa força de trabalho), ou restrições ou atrasos que afectem os transportadores ou incapacidade ou atraso na obtenção de fornecimentos de materiais adequados ou apropriados, materiais ou avaria de telecomunicações ou corte de energia.
11. Lei aplicável, local e jurisdição.
Todas as questões ou litígios de qualquer natureza, incluindo os decorrentes ou relacionados com estes Termos, são regidos e interpretados de acordo com a lei aplicável, o local e as disposições de jurisdição contidas nos Termos do Cruzeiro.
12. Resolução de litígios e arbitragem vinculativa.
COM EXCEPÇÃO DAS QUEIXAS POR PESSOAIS, DOENÇA OU MORTE, NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, AS PARTES CONCORDAM EM RENUNCIAR A QUAISQUER DIREITOS DE LITIGAR AS QUEIXAS NUM TRIBUNAL OU PERANTE UM JÚRI, OU DE PARTICIPAR ACÇÃO COLECTIVA OU NUMA ACÇÃO REPRESENTATIVA RELATIVAMENTE A UMA QUEIXA. OUTROS DIREITOS QUE O UTILIZADOR TERIA SE RECORRESSE A UM TRIBUNAL PODEM TAMBÉM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS OU PODEM SER LIMITADOS NA ARBITRAGEM.
QUALQUER RECLAMAÇÃO, LITÍGIO OU CONTROVÉRSIA (SEJA EM CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, SEJA PRÉ-EXISTENTE, PRESENTE OU FUTURA, E INCLUINDO ESTATUTÁRIA, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR, DIREITO COMUM, DELITO INTENCIONAL, INJUNÇÕES E RECLAMAÇÕES EQUITATIVAS) ENTRE O UTILIZADOR E NÓS DECORRENTE DE OU RELACIONADA DE ALGUMA FORMA COM A COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVAMENTE E FINALMENTE POR ARBITRAGEM VINCULATIVA.
A arbitragem será efectuada de acordo com a jurisdição, o local, a resolução de litígios, o limite de tempo e a escolha da lei disposições contidas nos Termos do Cruzeiro aplicáveis.
O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relacionado com a arbitrabilidade e/ou aplicabilidade desta disposição de arbitragem, incluindo qualquer contestação de inconsciência ou qualquer outra contestação de que a disposição de arbitragem ou o acordo é nulo, anulável ou inválido. O árbitro terá poderes para conceder qualquer medida disponível em tribunal ao abrigo da lei ou da equidade. Qualquer decisão do(s) árbitro(s) será final e vinculativa para cada uma das partes e poderá ser registada como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.
O utilizador aceita uma arbitragem numa base individual. Em qualquer litígio, NENHUMA DAS PARTES SERÁ AUTORIZADA A JUNTAR OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES DE OU CONTRA OUTROS CLIENTES EM TRIBUNAL OU EM ARBITRAGEM OU DE OUTRA FORMA PARTICIPAR EM QUALQUER RECLAMAÇÃO COMO REPRESENTANTE DE CLASSE, MEMBRO DE CLASSE OU EM CAPACIDADE DE ADVOGADO GERAL PRIVADO. O tribunal arbitral não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode, de outra forma, presidir a qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo. O tribunal arbitral não tem poderes para considerar a aplicabilidade desta renúncia à arbitragem colectiva e qualquer contestação à renúncia à arbitragem colectiva só pode ser apresentada num tribunal de jurisdição competente, tal como consta dos Termos do Cruzeiro aplicáveis.
Se qualquer disposição da presente convenção de arbitragem for considerada inexequível, a disposição inexequível será eliminada e os restantes termos de arbitragem serão aplicados.
ESTA SECÇÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DESTINA-SE A SER APLICADA APENAS A LITÍGIOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS E NÃO SE DESTINA A , SUBSTITUIR OU DE OUTRA FORMA TOMAR O LUGAR DAS DISPOSIÇÕES DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS PRESENTES NOS SEUS TERMOS DO CRUZEIRO APLICÁVEIS. NA MEDIDA EM QUE ESTA SECÇÃO ENTRE EM CONFLITO, CONTRADIGA OU ESTEJA DE OUTRA FORMA EM CONFLITO COM OS TERMOS DO CRUZEIRO APLICÁVEIS, OS TERMOS DO CRUZEIRO PREVALECERÃO.
13. Atribuição.
O utilizador não cederá nenhum dos seus direitos nem delegará nenhuma das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer suposta atribuição ou delegação que viole a presente Secção 13 é nula e sem efeito. Nenhuma cessão ou delegação isenta o utilizador de qualquer das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos.
14. Não há renúncias.
O facto de uma parte não fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia à aplicação futura desse direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efectiva se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado de uma das partes.
15. Beneficiários terceiros.
Estes Termos não conferem e não se destinam a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa para além do utilizador. Todas as empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas e sucessoras e cessionárias do Grupo Royal Caribbean, incluindo, mas não se limitando a, Royal Caribbean Cruises Ltd., Royal Caribbean International, Celebrity Cruises, Inc., e os seus funcionários, diretores, empregados e agentes são terceiros beneficiários deste acordo.
16. Avisos
a) Para o utilizador. Poderemos enviar qualquer aviso ao utilizador ao abrigo destes Termos através de: (i) enviando uma mensagem para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador ou (ii) publicando-a no Sítio. Os avisos enviados por correio eletrónico entrarão em vigor quando enviarmos o correio eletrónico e os avisos fornecidos por publicação entrarão em vigor no momento da publicação. É da responsabilidade do utilizador manter o seu endereço de correio eletrónico atualizado.
b) Para nós. Para nos enviar uma notificação ao abrigo destes Termos, o utilizador deve contactar-nos da seguinte forma: (i) por entrega pessoal, correio expresso , ou correio registado ou certificado para: General Counsel, 1050 Caribbean Way, Miami, FL 33132 ou conforme especificado de outra forma nas Condições do Cruzeiro. Poderemos atualizar o número de fac-símile ou o endereço para avisos, publicando um aviso no Site. Os avisos fornecidos por entrega pessoal entrarão em vigor imediatamente. Os avisos enviados por correio expresso entrarão em vigor um dia útil após o seu envio. Os avisos enviados por correio registado ou certificado terão efeito três dias úteis após o seu envio.
17. Divisibilidade.
Se qualquer disposição ou disposição parcial do presente reconhecimento for ou se tornar inválida, ilegal ou inaplicável, considerar-se-á que foi modificada na medida mínima necessária para a tornar válida, legal e aplicável. Se tal alteração não for possível, a disposição ou disposição parcial em causa será considerada suprimida. Qualquer alteração ou supressão de uma disposição ou parte de uma disposição ao abrigo da presente cláusula não afectará a validade e a aplicabilidade do resto do presente reconhecimento.
18. Acordo integral.
A nossa confirmação de encomenda, as presentes Condições, as Condições de Reserva ou o Contrato de Bilhete de Cruzeiro/Cruzeiro aplicável à sua reserva (“Condições do Cruzeiro”), as Condições de Utilização do nosso sítio Web e a nossa Política de Privacidade serão considerados como o acordo final e integrado entre o utilizador e nós sobre os assuntos contidos nas presentes Condições. Nenhuma disposição destes Termos pode ser emendada, modificada, renunciada ou dispensada, a menos que tal emenda, modificação ou renúncia seja acordada por escrito e assinada por todas as Partes destes Termos.